O ano letivo começa com uma novidade para o alívio (ou não) dos professores: uma lei federal que restringe o uso de celulares nas escolas. O grande vilão da concentração na sala de aula, a luz que brilha nos rostos das crianças solitárias pelos cantos do recreio, o dispositivo que maltrata nossa memória (se tem na internet, eu não preciso decorar) e que pode a longo prazo causar uma série de mazelas nocivas para nossa saúde mental, finalmente e oficialmente vai ser colocado de lado nos colégios.
A nova lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis (como celulares e tablets) em escolas públicas e privadas foi aprovada no congresso com o objetivo de proteger física e mentalmente os estudantes da educação básica, melhorar a concentração no aprendizado e promover maior socialização em recreios e intervalos.
Em texto curto e direto, a Lei nº 15.100/2025 proíbe o uso dos aparelhos durantes as aulas, intervalos e recreios e limita o seu uso a situações de perigo e emergências, quando necessários para garantir a acessibilidade e inclusão e para o uso pedagógico sob a orientação de profissionais de educação.
Apesar de ser discutida como uma restrição ou proibição, a nova lei é na verdade uma regulamentação que dará aos professores maior controle do uso de tecnologias em sala de aula. Do ponto de vista educacional, é preciso pensar abordagens e boas práticas pedagógicas para o uso dos celulares, sob orientação direta dos educadores. Além disso, garante um amparo legal para diminuir as distrações em salas de aula, para aqueles alunos que insistem na utilização dos celulares.
Às instituições de ensino cabe definir diretrizes para adequar a lei a suas realidades e definir as melhores práticas junto ao corpo docente e promover espaços para a escuta e acolhimento de estudantes e profissionais que precisem de apoio emocional. Para ajudar nessa transição, o MEC (Ministério da Educação) disponibilizou em sua plataforma MECRED duas cartilhas para educadores e instituições de ensino com informações sobre a nova lei e os melhores caminhos para serem seguidos a partir daqui. Além disso, o Ministério está preparando novos materiais e aulas sobre o assunto que serão publicadas em breve.
É preciso dizer que apesar de ser uma discussão bastante recente, países como Austrália, Espanha, Canadá, Dinamarca, França e Itália já adotaram medidas semelhantes em relação à restrição do uso de celulares em escolas e, mesmo no nosso país, cidades como Rio de Janeiro, Roraima e o Distrito Federal foram pioneiras ao adotarem leis municipais sobre o assunto — segundo a pesquisa TIC Educação 2023, 28% das escolas no Brasil já proíbem em seus regulamentos o uso de celulares por alunos e 64% limitam o uso a determinados horários e espaços.
Tecnologia na Sala de Aula
O relatório “A Tecnologia na Educação: Uma ferramenta a serviço de quem?”, publicado pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2023, apontou diversos questionamentos sobre a eficiência do uso de tecnologias na sala de aula, mesmo para fins pedagógicos.
A organização questiona a atual falta de evidências sólidas sobre os benefícios de adotar as tecnologias (por causa da rápida mudança no cenário tecnológico, que ainda não permite tempo hábil para estudar os resultados) em comparação com os males que a presença do celular em sala de aula e o uso prolongado de telas pode causar nos estudantes. Este é um cuidado também do MEC ao tratar da cultura digital em sua Base Nacional Comum Curricular (BNCC), alertando para que o uso de tecnologias seja feito, portanto, de forma crítica, ética e reflexiva.
Segundo a Unesco, o uso inadequado ou excessivo de tecnologias pode ter um impacto negativo no aprendizado. A simples presença de um aparelho de celular é capaz de distrair os alunos, conforme foi constatado no PISA, a avaliação internacional para estudantes com 15 anos realizada pela OCDR — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Porém, mesmo que o relatório pareça trazer uma visão pessimista sobre o uso de tecnologias em salas de aula, a Unesco assume que é improvável que a educação seja igualmente relevante sem o uso destas tecnologias. “Uma definição ampliada do direito à educação poderia incluir o apoio efetivo da tecnologia para que todos os estudantes alcancem seu potencial, independentemente de contexto ou circunstâncias”, afirma o estudo.
É por isso que se faz ainda mais fundamental o empenho e cuidado dos educadores no planejamento consciente e direcionado de dinâmicas de ensino com o uso de tecnologias e em como usá-las de forma a serem um meio de desenvolvimento de competências e habilidades associadas às competências gerais da BNCC e não simplesmente com o fim de utilizar o celular em sala de aula. Aqui no nosso país, o currículo de referência em tecnologia desenvolvido pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira é um ótimo material de apoio para professores que querem entender melhor como desenvolver estas atividades.
Os impactos reais na Sala de Aula
Uma coisa é certa: as tecnologias entraram em nossa vida para ficar. Dia após dia novos aplicativos, aparelhos, inteligências artificiais tornam-se acessíveis ao público geral e moldam nossos hábitos e costumes. Estamos em uma era de rápida evolução tecnológica e de pessoas hiperconectadas da qual os estudantes são nativos. Mas como ficam os professores nesta história?
É certo que há muitos desafios em utilizar inteligência artificial e redes sociais, por exemplo, como ferramentas de ensino. E uma grande barreira pode ser justamente o letramento dos próprios professores em relação ao assunto e quais as melhores práticas que devem adotar para manterem-se relevantes e conectados aos seus alunos. De quais redes sociais devem participar? Que tipo de conteúdos devem criar? Como podem criar atividades realmente engajadoras e significativas que contribuam com o aprendizado? E, acima de todas estas questões: será que este é o caminho certo a trilhar?
Ao passo que muitos professores estão tentando se tornar webcelebridades, com dancinhas e vídeos curtos no aplicativo TikTok para chamar a atenção dos alunos, será que estas ações estão melhorando o engajamento no aprendizado ou apenas incentivando ainda mais o uso das redes?
Pensando nesta questão, o MEC recomenda em sua cartilha que as instituições criem programas de formação continuada para os professores e demais profissionais da educação, com foco na identificação de sinais de sofrimento psíquico entre os estudantes, além de promover atividades de conscientização sobre saúde mental com a participação dos membros da comunidade escolar.
É claro que será complicado retirar os alunos de frente do celular e lidar com as consequências disso em sala de aula. O autor Jonathan Haidt coloca a questão como um vício em seu livro “A Geração Ansiosa — Como a Infância Hiperconectada está Causando uma Epidemia de Transtornos Mentais”, onde traça um diagnóstico da geração Z e como a internet e as redes sociais a estão tornando mais ansiosa, solitária e fragilizada.
Não é apenas na sala de aula que este hábito se manifesta, mas em casa, em restaurantes, em festas, no playground, as crianças estão sempre sacando seus telefones do bolso ao menor sinal de tédio (ou mesmo sem ele). E não será apenas com esta restrição que resolveremos este problema. Haidt afirma que não se trata de condenação moral: é problema de saúde pública.
Desenvolver a Responsabilidade do Aluno
Neste furacão tecnológico que nos encontramos, em meio a um duelo de big techs que querem colocar os seus produtos mais novos no bolso das crianças e adolescentes, de novas e modernas inteligências artificiais que fazem trabalhos escolares em segundos e redes sociais que abduzem a atenção, precisamos voltar três casas e focar na pessoa; no aluno.
O aluno é a peça fundamental; é para ele que a lei foi criada. O objetivo aqui ainda é oferecer um ensino de qualidade e desenvolver habilidades para torná-lo um cidadão consciente e participativo de nossa sociedade. E, para tal, ele precisa desempenhar plenamente as suas funções de aluno, com ou sem tecnologia. Para isso, ele precisa aprender a aprender, a se concentrar, a ter disciplina e foco e, principalmente nesta questão, a ter responsabilidade e autorregulação.
Para que o aluno seja responsável sobre o uso de celulares na sala de aula, ele precisa conhecer as regras (que devem ser claras e concisas). Quando falamos de celular na sala de aula, os professores, agora com o amparo da lei, terão maior autonomia na sala de aula para questionar o uso do celular em momentos inadequados.
Conclusão
Para a educação digital, a nova Lei chega para aparar as arestas e facilitar a aceitação da sociedade (que, segundo uma pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 já era 62% a favor da proibição do celular nas escolas) para a necessidade de deixarmos as telas de lado em prol do aprendizado e da saúde mental.
É claro que este é apenas o começo do diálogo. A questão é paradoxalmente simples e complicada ao mesmo tempo: restringir o uso de celulares, mas garantir uma logística para fiscalizar e guardar estes aparelhos; dar respaldo legal para que os professores peçam que alunos parem de utilizar suas telas, mas lidar com a irritabilidade e a ansiedade que a abstinência pode causar neles; criar atividades engajadoras com o uso de tecnologias, mas perceber que a velocidade das inovações já deixou o seu conteúdo irrelevante para a classe de aula.
Mais do que nunca, os professores encontram-se em um papel fundamental para a formação das novas gerações, mas não devem carregar esta responsabilidade sozinhos, pois a escola e a sociedade devem participar também nesta empreitada tão necessária.
Referências: